Membro de Cipa perde estabilidade com fechamento de filial em que trabalhava

 

08/02/2010
 

 

Um empregado da empresa carioca Pharmácia Brasil perdeu a estabilidade no

emprego, que é garantida aos membros da Cipa (Comissão Interna

de Prevenção de Acidente do Trabalho), porque a filial em que

trabalhava foi fechada, o que a Seção I Especializada em Dissídios

Individuais do Tribunal Superior do Trabalho considerou suficiente para

autorizar a sua demissão.

A dispensa havia sido rejeitada na Quinta Turma do TST pelo

mesmo motivo que o defendido pelo Tribunal Regional

da 1ª Região: o trabalhador deveria ser aproveitado em

outro local da empresa. Mas contrariamente a esse

entendimento, a ministra Maria Cristina Peduzzi,

relatora do recurso da Pharmácia na SDI-1, esclareceu que

“a parte final do item II da Súmula 339 do TST” autoriza

a demissão do empregado tanto no caso de extinção

das atividades da empresa quanto no de fechamento da

filial em que ele trabalha.

Unanimemente a SDI-1 aprovou o voto da relatora

determinando a devolução do processo

ao Tribunal Regional, para que o recurso

ordinário da empresa seja novamente analisado,

“partindo da premissa de que a extinção de um

dos estabelecimentos é suficiente para

afastar o direito à estabilidade do empregado” .

(E-ED-RR-63-1998-201-01-00.6)

(Mário Correia)

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4404

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