Anteprojeto do Marco Civil é divulgado

Por Tatiana de Mello Dias

marco9
O Ministério da Justiça divulgou hoje o anteprojeto do Marco Civil da Internet.

O texto, construído sobre uma consulta pública realizada no final do ano passado, definirá os direitos e reponsabilidades dos internautas, empresas e do governo na internet.

Entenda como foi o processo de consulta e os principais pontos em discussão

A principal novidade no anteprojeto foi a inclusão do mecanismo ”notice and take down” (notificação e retirada), que permite que os provedores retirem do ar conteúdo considerado ofensivo. Funciona assim: a empresa recebe uma denúncia e tem três opções. Identifica e responsabiliza o autor, suspende o conteúdo ou o mantém como está.
O conteúdo pode ser retirado do ar com apenas uma denúncia, mas o mecanismo também permite a republicação imediata.

“É importante preservar a interatividade na internet e a liberdade de expressão, mas também é importante preservar terceiros que se sintam prejudicados”, disse Guilherme Almeida, responsável pelo projeto. “A função (da notificação e retirada) é dar uma alternativa para quem gerencia o conteúdo se certificar sobre quem detém a responsabilidade por aquilo. A medida não pretende obrigar a empresa a nada”, disse.

O anteprojeto foi colocado em nova consulta pública, que acontecerá pelos próximos 45 dias. Depois, ele será apresentado ao Congresso.

(com Agência Estado)

Etiquetas:

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s


%d bloggers like this: