Camper

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO No- 346, DE 19 DE MARÇO DE 2010

Regulamenta o tipo de carroçaria intercambiável

(Camper)

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN,

usando da competência que lhe confere o inciso I do art. 12 da Lei nº.

9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito

Brasileiro e, conforme o Decreto nº. 4.711, de 29 de maio de 2003,

que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito;

Considerando a necessidade de regulamentar o tipo de carroçaria

intercambiável (Camper);

Considerando o que consta do processo administrativo nº

80001.030182/2007-57, resolve:

Art. 1º – A carroçaria intercambiável (Camper) é similar à

carroçaria do Motorcasa e não altera as características originais do

veículo ao qual é acoplada.

Art. 2º A carroçaria intercambiável (Camper) deve ter as

seguintes características:

§ 1º Dimensões excedentes permitidas, em relação à carroçaria

original do veículo:

I – Largura: 0,25 m (de cada lado) em relação à largura da

carroçaria original do veículo, não excedendo a largura máxima do

veículo de 2,60 m.

II – Traseira: 1,20 m em relação à traseira da carroçaria

original do veículo, não excedendo o balanço traseiro de 60% da

distância do entre eixo.

III – Frente: A carroçaria não pode exceder 0,40 m da borda

inferior do parabrisa, nem ultrapassar o parachoque dianteiro. 

§ 2º O veículo equipado com a carroçaria intercambiável

(Camper), mais passageiros e condutor não poderá exceder o peso

bruto total (PBT) especificado pelo fabricante do veículo.

§ 3º. Placa traseira:

I – Será obrigatório o uso de segunda placa traseira de identificação

nos casos em que resultar no encobrimento, total ou parcial,

da placa traseira.

II – A segunda placa de identificação será aposta em local

visível, na traseira da carroçaria, admitida a utilização de suportes

adaptadores.

§ 4º. Dispositivo refletivo:

I – Devem ser aplicados na carroçaria dispositivos retrorrefletivos

de Segurança conforme legislação para veículos de carga

com peso bruto total (PBT) superior a 4536 kg.

Art. 3º O fabricante fornecerá manual de instruções para

instalação e remoção da carroçaria intercambiável que deverá permanecer

no interior do veículo.

Art. 4º As demais especificações da carroçaria deverão observar

as exigências estabelecidas pela legislação de trânsito.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO PERES DA SILVA

Presidente

RUI CÉSAR DA SILVEIRA BARBOSA

Ministério da Defesa

RONE EVALDO BARBOSA

Ministério dos Transportes

ESMERALDO MALHEIROS SANTOS

Ministério da Educação

JOSÉ ANTÔNIO SILVÉRIO

Ministério da Ciência e Tecnologia

RUDOLF DE NORONHA

Ministério do Meio Ambiente

DOU 24.03.10

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