Contas Bancárias

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO No- 3.881, DE 22 DE JUNHO DE 2010

Altera a Resolução No- 3.211, de 30 de junho

de 2004, que dispõe sobre a abertura,

manutenção e movimentação de contas especiais

de depósitos à vista e de depósitos

de poupança.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei No-

4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho

Monetário Nacional, em sessão realizada em 22 de junho de 2010,

com base nos arts. 3º, inciso V, e 4º, incisos VIII e IX, da referida lei,

e tendo em vista o disposto no art. 64 da Lei No- 8.383, de 30 de

dezembro de 1991, resolveu:

Art. 1º Os arts. 1º e 9º da Resolução No- 3.211, de 30 de

junho de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º

………………………………………………………………………………………

§ 1º………………………………………………………………………..

………………………………………………………………………………..

II – não podem ter saldo superior, a qualquer tempo, a

R$2.000,00 (dois mil reais), nem somatório dos depósitos efetuados

em cada mês superior a esse mesmo valor, exceto no caso de o

correntista ser beneficiário de operação de crédito nos termos da

Resolução No- 3.422, de 30 de novembro de 2006, e alterações posteriores,

hipótese em que os limites ficam ampliados pelo mesmo

valor do crédito concedido;

III – os recursos devem ser movimentados apenas por meio

de cartão ou outro instrumento eletrônico de pagamento ou de transferências

eletrônicas, admitido, em caráter excepcional, o uso de

cheque avulso ou de recibo emitidos no ato da solicitação de saque.

§

2º……………………………………………………………………………………………..

……………………………………………………………………………

II – no caso de as contas de depósitos de que trata este artigo

registrarem saldo, a qualquer tempo, ou somatório dos depósitos, em

determinado mês, superior a R$5.000,00 (cinco mil reais), a conta

deverá ser bloqueada pela instituição financeira para verificação do

motivo da ocorrência, independentemente do disposto no inciso I.

………………………………………………………………………..”(NR)

“Art. 9º Fica o Banco Central do Brasil autorizado a alterar

os valores referidos no art. 1º, §§ 1º, inciso II, e 2º, inciso II.”

(NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Presidente do Banco

DOU 24.06.10

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