Crédito

CIRCULAR No- 3.515, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010

Altera a Circular nº 3.360, de 12 de setembro

de 2007, que estabelece os procedimentos

para o cálculo da parcela do Patrimônio

de Referência Exigido (PRE) referente

às exposições ponderadas por fator

de risco (PEPR), de que trata a Resolução nº

3.490, de 29 de agosto de 2007.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão

realizada em 2 de dezembro de 2010, com base no disposto nos arts.

10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de

1964, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Resolução nº 3.490, de

29 de agosto de 2007, decidiu:

Art. 1º Fica alterado o art. 14 da Circular nº 3.360, de 12 de

setembro de 2007, bem como incluído o art. 15-A, que passam a

vigorar com a seguinte redação:

“Art. 14. ……………………………………………………………………….

……………………………………………………………………………………..

§ 3º Não devem ser consideradas, para fins do disposto no §

1º, as exposições para as quais haja FPR específico estabelecido.

……………………………………………………………………………” (NR)

“Ponderação 150%

Art. 15-A. Deve ser aplicado FPR de 150% (cento e cinquenta

por cento) às exposições relativas a operações de crédito e de

arrendamento mercantil financeiro contratadas com pessoas naturais a

partir de 6 de dezembro de 2010, com prazo contratual superior a 24

meses, com exceção de:

I – crédito rural;

II – crédito consignado com prazo contratual de até 36 meses;

III – financiamento com prazo contratual acima de 24 e até

36 meses para aquisição de veículo automotor, garantido por alienação

fiduciária do veículo, desde que o valor contratado seja de até

80% (oitenta por cento) do valor da garantia, na data da concessão do

crédito;

IV – arrendamento mercantil financeiro de veículo automotor,

com prazo contratual acima de 24 e até 36 meses, desde que o

valor presente da operação seja de até 80% (oitenta por cento) do

valor do bem arrendado, na data da realização da operação;

V – financiamento com prazo contratual acima de 36 e até 48

meses para aquisição de veículo automotor, garantido por alienação

fiduciária do veículo, desde que o valor contratado seja de até 70%

(setenta por cento) do valor da garantia, na data da concessão do

crédito;

VI – arrendamento mercantil financeiro de veículo automotor,

com prazo contratual acima de 36 e até 48 meses, desde que o

valor presente da operação seja de até 70% (setenta por cento) do

valor do bem arrendado, na data da realização da operação;

VII – financiamento com prazo contratual acima de 48 e até

60 meses para aquisição de veículo automotor, garantido por alienação

fiduciária do veículo, desde que o valor contratado seja de até

60% (sessenta por cento) do valor da garantia, na data da concessão

do crédito;

VIII – arrendamento mercantil financeiro de veículo automotor,

com prazo contratual acima de 48 e até 60 meses, desde que

o valor presente da operação seja de até 60% (sessenta por cento) do

valor do bem arrendado, na data da realização da operação;

IX – financiamento para aquisição de imóvel residencial,

novo ou usado, garantido por hipoteca, em primeiro grau, ou alienação

fiduciária do imóvel financiado;

X – financiamento garantido por hipoteca, em primeiro grau,

ou alienação fiduciária de imóvel residencial, novo ou usado;

XI – financiamento e arrendamento mercantil de veículo automotor

de carga com capacidade de transporte acima de duas toneladas;

XII – arrendamento mercantil de imóvel residencial; e

XIII – financiamento com recursos oriundos de repasses de

fundos ou programas especiais do Governo Federal.

§ 1º O prazo contratual de que trata o caput consiste no

período compreendido entre a data de realização da operação de

crédito ou de arrendamento mercantil e a maior entre as seguintes

datas:

I – vencimento contratual dessa operação; ou

II – vencimento de eventuais renegociações dessa operação.

§ 2º Para fins do disposto neste artigo, considera-se renegociação

a composição de dívida, a prorrogação, a novação, a

concessão de nova operação, pela instituição credora, para liquidação

parcial ou integral de operação anterior ou qualquer outro tipo de

acordo que implique alteração nos prazos de vencimento ou nas

condições de pagamento originalmente pactuadas.”

Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação,

produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2011.

ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI

Diretor

DOU 06.12.10

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