Enem

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS

E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

EDITAL No- 1, DE 18 DE JUNHO DE 2010

EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM 2010

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS

E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA –

INEP, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o inciso

VI, do art. 16, do Decreto no- 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e

tendo em vista o disposto na Portaria MEC no- 807, de 18 de junho de

2010, que institui o Exame Nacional do Ensino Médio, torna pública

a realização do Exame Nacional do Ensino Médio no exercício de

2010 – ENEM 2010.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Enem 2010 é regido pela Portaria no- 807, de 18 de

junho de 2010, e por este Edital, que dispõe sobre as diretrizes,

procedimentos e prazos desta edição do Exame.

1.2. Não poderão se inscrever nesta edição do exame adultos

submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medida

socioeducativa, que inclua privação de liberdade.

1.2.1. O INEP fará uma edição específica do exame para os

adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob

medida socioeducativa, que inclua privação de liberdade, com prazos

de inscrição e datas de aplicação diferentes, regulamentado por edital

próprio a ser publicado pelo INEP.

1.3. O Exame será executado por entidade contratada pelo

INEP para tal fim, a ser divulgada no endereço eletrônico http://sistemasenem2.

inep. gov. br/ inscricao

1.4. As provas serão realizadas em todas as unidades da

Federação, nos municípios especificados no Anexo I deste edital.

1.4.1. Havendo indisponibilidade de locais nos municípios de

realização das provas listados no Anexo I, estas poderão ser realizadas

em outros municípios, a serem oportunamente divulgados.

1.5. O Enem 2010 será realizado como procedimento de

avaliação do desempenho escolar e acadêmico com o objetivo de

aferir se o participante do Exame, ao final do Ensino Médio, demonstra

domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem

a produção moderna e conhecimento das formas contemporâneas

de linguagem.

1.6. Os resultados do ENEM possibilitam:

1.6.1. A constituição de parâmetros para auto-avaliação do(a)

participante, com vistas à continuidade de sua formação e à sua

inserção no mercado de trabalho;

1.6.2. A certificação, pelas Secretarias Estaduais de Educação

e por Instituições da Rede Federal de Educação Profissional,

Científica e Tecnológica, no nível de conclusão do Ensino Médio, de

acordo com a legislação vigente;

1.6.3. A criação de referência nacional para o aperfeiçoamento

dos currículos do Ensino Médio;

1.6.4. O estabelecimento de critérios de acesso do participante

a programas governamentais;

1.6.5. A sua utilização como mecanismo único, alternativo

ou complementar de acesso à Educação Superior ou processos de

seleção nos diferentes setores do mundo do trabalho;

1.6.6. O desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a

educação brasileira, entre outros.

1.7. A participação no Enem 2010 é voluntária, destinada aos

concluintes, egressos(as) do Ensino Médio e àqueles(as) que não

tenham concluído o Ensino Médio e pretendam se certificar de acordo

com o disposto no item 9 deste Edital.

1.8. Os(as) interessados(as) em participar do Exame deverão

inscrever-se e realizar 04 (quatro) provas objetivas das áreas do conhecimento

descritas no Anexo II deste Edital, além de uma prova de

redação.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1. Antes de efetuar a inscrição o (a) participante deverá

conhecer este Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos

exigidos para a participação no Enem 2010.

2.2. A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente via internet,

no endereço eletrônico http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao,

no período compreendido entre o dia 21 de junho de 2010 e 23

horas e 59 minutos de 09 de julho de 2010, observado o horário

oficial de Brasília/DF.

2.3. Para efetuar a inscrição no Enem 2010 são imprescindíveis

o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o número

do documento de identidade (RG).

2.3.1. Considera-se como documento de identidade a cédula

de identidade (RG), com validade vigente, expedida por Secretarias

de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar,

pela Polícia Federal, a identidade expedida pelo Ministério das Relações

Exteriores para estrangeiros, a identificação fornecida por ordens

ou conselhos de classes que por Lei tenham validade como

documento de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social,

o Passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia,

na forma da Lei no- 9.503, de 23 de setembro de 1997.

2.3.2. Não serão aceitos como documentos aqueles que não

estejam listados no item 2.3.1, tais como protocolos, Certidão de

Nascimento, Certidão de Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional

de Habilitação em modelo anterior à Lei no- 9.503/97, Carteira

de Estudante, crachás e identidade funcional de natureza pública ou

privada.

2.4. Os interessados em participar do Exame pagarão uma

taxa de inscrição, no valor de R$35,00 (trinta e cinco reais), exceto os

casos previstos no Art. 5o- , §1o- da Portaria MEC no- 807, de 18 de

junho de 2010 e no item 3 deste edital.

2.4.1. O valor referente à taxa de inscrição não será devolvido,

mesmo com mudança de data de realização do Exame ou em

razão de pagamento efetuado em duplicidade, exceto no caso de

cancelamento do Exame.

2.5. Para a inscrição, o(a) participante deverá adotar os seguintes

procedimentos:

2.5.1. Estar ciente de todas as informações sobre o Enem

2010, que também estarão disponíveis na página do INEP, no endereço

eletrônico http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao.

2.5.2. No momento da inscrição, o(a) participante receberá

um número de inscrição e deverá cadastrar a senha de acesso ao

sistema, que deverão ser mantidos sob guarda do participante e são

indispensáveis para o acompanhamento do processo de inscrição, para

a obtenção dos resultados individuais via internet e para a inscrição

em programas de acesso ao ensino superior, de bolsa de estudos, de

financiamento estudantil, entre outros programas do Ministério da

Educação.

2.5.3. No ato do preenchimento dos campos do formulário de

inscrição o(a) participante deverá:

a) informar os dados pessoais;

b) solicitar, quando necessário, auxílio ou atendimento diferenciado,

de acordo com o especificado em campo próprio do formulário

eletrônico de inscrição;

c) escolher o idioma da sua prova de língua estrangeira

(Inglês ou Espanhol);

d) selecionar o estado e o município onde irá realizar as

provas;

e) indicar a pretensão de utilizar os resultados do Exame

para fins de certificação de nível médio, nos termos do disposto no

item 9;

f) escolher a Secretaria de Estado de Educação ou Instituição

da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

para a qual autoriza que seus dados e notas sejam enviados de modo

a receber o certificado de conclusão do ensino médio, nos termos do

disposto no item 9.

g) preencher o questionário socioeconômico;

h) verificar se a inscrição foi concluída com sucesso e conferir

as informações prestadas e o número de inscrição fornecido pelo

sistema de inscrição;

i) seguir as instruções, quando for o caso, para preencher

declaração de carência;

j) imprimir a Guia de Recolhimento da União – GRU Simples

e efetuar o pagamento da taxa de inscrição do Enem 2010 em

qualquer agência do Banco do Brasil, até a data de vencimento nela

apresentada.

2.6. O Banco do Brasil não receberá a taxa de inscrição com

data de vencimento vencida

2.7. O Banco do Brasil confirmará o pagamento da taxa de

inscrição junto ao Inep, o que validará a inscrição do(a) participante.

2.8. O INEP não se responsabiliza por solicitação de inscrição

não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica dos

computadores, por falhas de comunicação, por congestionamento das

linhas de comunicação, por procedimento indevido do(a) participante,

bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

2.9. Após a confirmação do pagamento da inscrição, o Comprovante

de Confirmação da Inscrição do(a) participante estará disponível

no endereço eletrônico http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao,

sendo de responsabilidade exclusiva do(a) interessado(a) a

obtenção desse documento.

2.10. O Cartão de Confirmação da Inscrição, contendo o

número de inscrição, data, hora e local onde será realizado o Exame

e a indicação do auxílio ou do atendimento diferenciado, respectivamente,

será enviado, por via postal, pela Empresa Brasileira de

Correios e Telégrafos, para o endereço informado pelo(a) participante

no ato da inscrição e estará disponível na página de acompanhamento

da inscrição do Enem 2010, no endereço eletrônico http://sistemasenem2.

inep. gov. br/ inscricao.

2.11. O número de inscrição e a senha de acesso deverão ser

mantidos sob guarda do(a) participante e são indispensáveis para o

acompanhamento do processo de inscrição, para a obtenção dos resultados

individuais via internet e para a inscrição em programas de

acesso ao Ensino Superior, de bolsa de estudos, de financiamento

estudantil, entre outros programas do Ministério da Educação.

2.12. O(a) participante que prestar qualquer informação falsa

ou inexata ao se inscrever, ou caso não satisfaça todas as condições

estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e serão anulados

todos os atos dela decorrentes, ainda que tenha realizado as

provas do Enem 2010.

3. DAS ISENÇÕES DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.1. A isenção do pagamento da taxa de inscrição para o

Enem 2010 é conferida:

a) ao aluno concluinte do Ensino Médio, em qualquer modalidade

de ensino, matriculado em escola pública declarada no Censo

Escolar da Educação Básica;

b) àquele que declarar carência,isto é, declarar ser membro

de família de baixa renda ou estar em situação de vulnerabilidade

socioeconômica, nos termos do Art. 4o- do Decreto no- 6.135, de 26 de

junho de 2007.

3.2. Para declarar carência, o participante deverá:

a) No ato da inscrição, declarar carência e concordar com os

termos da declaração apresentada;

b) Dispor dos documentos comprobatórios da situação de

carência declarada;

c) Estar ciente de que as informações prestadas na declaração

de carência devem ser exatas e fidedignas, sob pena de responder por

crime contra a fé pública e eliminação no Exame.

3.3. Para controle e correção de eventuais abusos, o INEP

intensificará as atividades de fiscalização “a posteriori”, por amostragem

e outros meios estatísticos de controle, concentrando-se especialmente

na identificação dos casos de irregularidade, reservandose

o direito de exigir, a qualquer tempo, documentos comprobatórios

da situação de carência declarada, conforme disposto no art. 10 do

Decreto no- 83.936, de 06 de setembro de 1979.

3.4. Não será aceita solicitação de isenção do pagamento da

taxa de inscrição via postal, fax ou correio eletrônico.

4. DO AUXÍLIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO

ATENDIMENTO DIFERENCIADO

4.1. Pessoa com deficiência que necessite de auxílio e aquele(

a) que necessite de atendimento diferenciado deverá:

a) informar, no ato da inscrição, a deficiência reconhecida

em laudo médico ou o elemento que motiva o auxílio diferenciado;

b) indicar, no ato da inscrição, em campo específico do

formulário eletrônico, de acordo com as opções apresentadas, o auxílio

e/ou o atendimento diferenciado solicitado;

c) dispor dos documentos comprobatórios da situação da

deficiência ou da situação declarada para atendimento diferenciado;

d) estar ciente de que as informações prestadas devem ser

exatas e fidedignas, sob pena de responder por crime contra a fé

pública e eliminação no exame.

4.2. Para controle e correção de eventuais abusos, o Inep

intensificará as atividades de fiscalização “a posteriori”, por amostragem

e outros meios estatísticos de controle de desempenho, concentrando-

se especialmente na identificação dos casos de irregularidade,

reservando-se o direito de exigir, a qualquer tempo, documentos

comprobatórios da deficiência declarada, conforme disposto

no art. 10 do Decreto no- 83.936, de 06 de setembro de 1979.

4.3. A entidade contratada pelo INEP para realizar o Exame

entrará em contato com o(a) participante para verificar a viabilidade

de atendimento da solicitação até o dia 9 de agosto de 2010.

4.3.1. Após o dia 9 de agosto de 2010, o(a) participante

deverá verificar na página de acompanhamento da inscrição

(http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao) se sua solicitação será

atendida.

4.4. Não será aceita solicitação de auxílio ou de atendimento

diferenciado por via postal, fax ou correio eletrônico.

5. DA ESTRUTURA DO EXAME

O Enem 2010 estruturar-se-á a partir da Matriz de Referência

para o Enem 2009 especificada no Anexo II.

5.1. O Exame constituir-se-á em 4 (quatro) provas objetivas,

contendo cada uma 45 (quarenta e cinco) questões de múltipla escolha

e uma proposta para a redação.

5.1.1. As 4 (quatro) provas objetivas avaliarão as seguintes

áreas de conhecimento do Ensino Médio e respectivos componentes

curriculare

a) Prova I – Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação:

Língua Portuguesa, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol),

Artes e Educação Física;

b) Prova II – Matemática e suas Tecnologias: Matemática;

c) Prova III – Ciências Humanas e suas Tecnologias: História,

Geografia, Filosofia e Sociologia;

d) Prova IV – Ciências da Natureza e suas Tecnologias:

Química, Física e Biologia.

6. DAS CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA.

6.1. Em todas as unidades da Federação, o Enem 2010 será

realizado nos dias 6 e 7 de novembro de 2010, iniciando-se as provas

às 13 horas, de acordo com o horário oficial de Brasília – DF.

6.2. Será observado o seguinte calendário de provas:

a) no dia 6/11/2010 (sábado), das 13 às 17 horas e 30

minutos, horário oficial de Brasília – Prova III e Prova IV;

b) no dia 7/11/2010 (domingo), das 13 às 18 horas e 30

minutos, horário oficial de Brasília – Prova I e Prova II.

6.3. As provas serão aplicadas nos 27 estados, nos municípios

indicados no Anexo I, nos locais informados nos Cartões de

Confirmação das Inscrições e na página de acompanhamento da inscrição

do Enem 2010, endereço eletrônico http://sistemasenem2.

inep. gov. br/ inscricao.

6.3.1. O INEP se reserva o direito de não realizar o Enem

2010 nos municípios, dentre os relacionados no Anexo I, onde houver

número inferior a 100 inscrições ou ausência de condições logísticas

para aplicação.

6.3.2. Nos casos descritos no item 6.3.1, os(as) participantes

serão realocados em municípios próximos e informados, pela entidade

contratada para a realização do exame, da alteração do local de

realização das provas.

6.4. Nos dias de realização do Exame, os portões de acesso

aos locais de provas serão abertos às 12 horas e fechados às 12 horas

e 55 minutos, de acordo com o horário de Brasília-DF, não sendo

permitida a entrada do(a) participante que se apresentar após o horário

estipulado.

6.4.1. A ausência do(a) participante no local e horário de

realização das provas indicado no Cartão de Confirmação da Inscrição

acarretará sua eliminação do Enem 2010.

6.5. O(A) participante deverá comparecer ao local de realização

da prova, com antecedência de uma hora do horário fixado

para seu início, portando:

a) documento de identificação original, de acordo com o

item 2.3.1 deste Edital;

b) Cartão de Confirmação da Inscrição enviado via postal

pela Empresa Brasileira de Correios e disponibilizado na página de

acompanhamento do inscrito, conforme disposto no item 2.9;

c) caneta esferográfica de tinta preta.

6.5.1. A não apresentação de documento de identificação

original com validade vigente impossibilita o(a) participante de adentrar

ao ambiente de provas e resulta na sua eliminação do Enem

2010.

6.5.2. O(A) participante impossibilitado de apresentar o documento

de identificação original no dia da realização das provas por

motivo de extravio, perda, furto ou roubo, poderá realizar a prova,

desde que:

a) apresente o Boletim de Ocorrência expedido por órgão

policial e emitido a, no máximo, 90 (noventa dias) da data de realização

da prova, e;

b) submeta-se à identificação especial, que compreende a

coleta de dados e assinatura em formulário próprio.

6.5.3. O(A) participante que apresente documento de identificação

original que não permita a completa identificação dos seus

caracteres essenciais ou de sua assinatura, em razão do estado de

conservação ou da distância temporal da expedição do documento,

será impedido(a) de adentrar o ambiente de provas e será eliminado(

a) do Enem 2010.

6.5.4. Durante a realização da prova, não será admitida qualquer

espécie de consulta ou comunicação entre os(as) participantes,

nem a utilização de lápis, borracha, apontador, lapiseira, grafite, livros,

manuais, impressos, anotações, máquinas calculadoras e agendas

eletrônicas ou similares, telefones celulares, pagers, bip, walkman,

gravador, mp3 ou similar, relógio, ou qualquer receptor ou

transmissor de dados e mensagens.

6.6. O(A) participante não poderá, em hipótese alguma, realizar

o Exame fora dos espaços físicos, datas e horários definidos em

seu Cartão de Confirmação de Inscrição.

6.7. As respostas das provas objetivas e a redação do(a)

participante devem ser transcritas nos respectivos Cartão-Respostas e

Folha de Redação, que deverão ser entregues ao fiscal da sua sala de

aplicação das provas.

6.8. O participante que não marcar a cor do caderno de

questões, ou marcar mais de uma cor, em qualquer dos cadernos de

resposta, não terá sua prova corrigida.

6.9. Não serão computadas questões não assinaladas, marcações

não preenchidas completamente ou que contenham mais de

uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível, na correção do

Cartão-Resposta da parte objetiva das provas.

6.10. Os rascunhos e as marcações assinaladas nos Cadernos

de Questões não serão considerados para fins de pontuação.

6.11. Durante a realização das provas, é de responsabilidade

única do(a) participante a leitura e conferência de todos os dados

registrados no Caderno de Questões, no Cartão-Resposta, na Folha de

Redação, na Lista de Presença, e demais documentos do Exame.

6.12. Não será permitido ao(à) participante se ausentar da

sala de provas antes de decorridas duas horas do início do Exame.

6.13. Decorridas quatro horas do início das provas do sábado,

06/11/2010, e decorridas cinco horas do início das provas do

domingo, 07/11/2010, o(a) participante poderá, ao deixar a sala de

prova, levar seu Caderno de Questões.

6.14. Os(as) três últimos(as) participantes presentes na sala

só serão liberados(as) quando todos(as) tiverem concluído o Exame

ou o tempo de prova tiver sido encerrado.

6.15. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo

previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento

autorizado do(a) participante da sala de provas.

6.16. Não serão concedidas recontagens de pontos, reconsiderações,

exames, avaliações ou pareceres, qualquer que seja a

alegação do(a) candidato(a).

6.17. No dia de realização das provas, não serão fornecidas

informações referentes ao conteúdo das provas por qualquer membro

da equipe de aplicação do ENEM 2010.

7. DA CORREÇÃO DAS PROVAS

7.1. O processamento do Cartão-Resposta do(a) participante

é realizado por leitura óptica para identificar a marcação de respostas

das questões objetivas e proceder à correção das provas I, II, III e

IV.

7.1.1. É imprescindível a marcação da cor da capa do Caderno

de Questões no Cartão-Resposta do(a) candidato(a) para que

seja realizada a correção de suas provas objetivas e divulgação de

resultados.

7.1.2.A não marcação da cor da capa do Caderno de Questões

no Cartão-Resposta levará a não correção das provas objetivas e

implica não marcação de nota para o candidato.

7.1.3. O cálculo das proficiências nas provas objetivas utiliza

a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI).

7.1.4. A redação é corrigida por dois corretores de forma

independente, sem que um conheça a nota atribuída pelo outro. A

nota final corresponde à média simples das notas atribuídas pelos dois

corretores.

7.1.4.1. Caso haja discrepância de 500 (quinhentos) pontos

ou mais na nota atribuída pelos corretores, a redação passará por uma

terceira correção, realizada por um supervisor, sem que este conheça

as notas dos demais. A nota atribuída pelo supervisor substitui a nota

dos demais corretores.

7.1.4.2. A redação que não atender à proposta solicitada, no

que diz respeito ao tema e tipologia textual, será “Desconsiderada”.

7.1.4.3. Folha de Redação sem texto escrito e redação com

até 10 (dez) linhas, qualquer que seja o conteúdo, será considerada

“Em branco”;

7.1.4.4. Folha de Redação com texto fora do espaço delimitado,

impropérios, desenhos, outras formas propositais de anulação

e/ou rasuras, será considerada “Anulada”;

7.1.4.5. Em todos os casos expressos nos itens 7.1.6, 7.1.7 e

7.1.8 serão atribuídas nota zero às redações.

7.1.4.6. O disposto no item 7.1.4.1 se aplica à correção de

uma redação que estiver Desconsiderada, Anulada ou Em branco por

um corretor e, simultaneamente, com nota atribuída por outro corretor.

7.2. Não será permitida a interposição de recursos e a concessão

de vistas de provas.

8. DOS RESULTADOS

8.1. Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados na

página do INEP (http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao) até o segundo

dia útil seguinte ao de realização das últimas provas.

8.2. Os(as) participantes poderão acessar os resultados individuais

na página de acompanhamento do Enem 2010, mediante

número de inscrição e senha.

8.3. Os resultados individuais do Enem 2010 não serão divulgados

por meio de publicação ou instrumentos similares.

8.4. O INEP manterá disponíveis para consulta, por 05 (cinco)

anos, os registros de todos os resultados individuais dos(as) participantes

do Enem 2010.

8.5. O INEP divulgará os microdados do Enem 2010, as

notas médias do Enem por município e por escolas dos alunos(as)

concluintes do Ensino Médio em 2010 que participarem do Exame

para subsidiar estudos e pesquisas educacionais, resguardado o sigilo

dos resultados individuais.

8.5.1. A divulgação dos resultados por escola se fará somente

para aquelas que declararam o Censo Escolar e possuam alunos(

as) participantes do ENEM 2010.

8.6. A utilização dos resultados individuais do ENEM para

fins de seleção, classificação ou premiação, não é de responsabilidade

do INEP, mas das entidades para as quais os dados são entregues

pelo(a) participante.

8.7. Somente o(a) participante poderá autorizar a utilização

dos resultados que obteve no Enem para os fins especificados nos

subitens 8.8, 9.1 e 10.1, como também para fins de publicidade,

premiação, entre outros.

8.8. Os resultados individuais poderão ser disponibilizados

pelo INEP a organizações do mundo do trabalho interessadas em

utilizá-los para recrutamento, seleção ou classificação, desde que haja

autorização expressa do(a) candidato(a) que contenha a informação

do número de inscrição do ENEM 2010 e do CPF.

8.8.1. As organizações que não dispuserem de autorização,

do número de inscrição ou CPF dos participantes não receberão os

respectivos resultados individuais.

9. DA CERTIFICAÇÃO EM NÍVEL DE CONCLUSÃO DO

ENSINO MÉDIO

9.1. Os resultados do Enem 2010 podem ser utilizados para

fins de certificação em nível de conclusão de Ensino Médio, a critério

das Secretarias Estaduais de Educação e aos Institutos/Centros Federais

de Educação, Ciência e Tecnologia.

9.2. Compete às Secretarias Estaduais de Educação e aos

Institutos/Centros Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, definir

os procedimentos para certificação no nível de conclusão do Ensino

Médio com base nos resultados do ENEM 2010.

9.2.1. Para obter certificado de conclusão do Ensino Médio,

os(as) participantes devem:

a) Ter 18 (dezoito) anos completos até a data de realização

da primeira prova do ENEM 2010;

b) Ter concluído o ensino fundamental;

c) Ter atingido o mínimo de 400 pontos em cada uma das

áreas de conhecimento do ENEM;

d) Ter atingido o mínimo de 500 pontos na redação.

9.3. O(a) candidato(a) que pretenda obter a certificação em

nível de conclusão do Ensino Médio deverá, no ato da inscrição,

indicar a Secretaria Estadual de Educação ou o Instituto/ Centro

Federal de Educação, Ciência e Tecnologia em que pleiteia a certificação.

9.3.1. A escolha da referida Secretaria ou Instituto/ Centro

não está condicionada ao estado de residência do(a) candidato(a),

podendo este escolher uma das opções apresentadas no ato da inscrição.

9.3.1.1. A lista de Secretarias Estaduais de Educação ou de

Institutos/ Centros Federais de Educação, Ciência e Tecnologia apresentadas

no sistema de inscrição é respaldada em Acordo de Cooperação

Técnica, firmado junto ao INEP, e que estabelece as responsabilidades

dos envolvidos no processo de certificação.

9.4. A marcação da opção de certificação no formulário de

inscrição efetuada pelo(a) candidato(a) implica em concessão de autorização

para o INEP enviar os dados e as notas obtidas no Enem

2010 para as Secretarias Estaduais de Educação e Instituições da

Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

10. DA UTILIZAÇÃO DOS RESULTADOS PARA SELEÇÃO

DE INGRESSO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

10.1. Os resultados do ENEM 2010 poderão ser utilizados

como mecanismo único, alternativo ou complementar de acesso à

Educação Superior.

10.2. O INEP encaminhará os dados e resultados dos(as)

participantes do Enem 2010 à Secretaria de Educação Superior do

Ministério da Educação (SESu/MEC) para utilização pelo Sistema de

Seleção Unificada (SiSU) de acordo com os critérios, diretrizes e

procedimentos definidos em regulamentação específica da Secretaria

de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC).

10.3. As Instituições de Ensino Superior que não aderirem ao

Sistema de Seleção Unificada (SiSU) e pretenderem utilizar os resultados

individuais dos candidatos inscritos em seus processos seletivos,

após estabelecer critérios, diretrizes e procedimentos em edital

próprio, deverão encaminhar ao INEP, formalmente, a solicitação

para uso das notas do ENEM 2010 até o dia 15 de dezembro de

2010.

10.4. O INEP fornecerá às instituições demandantes sistema

específico de acesso aos resultados individuais do Enem 2010.

10.5. A inscrição do(a) participante do Enem 2010 no SiSU

ou em processo seletivo de Instituição de Ensino Superior pública ou

privada que tenha solicitado ao INEP, formalmente, os resultados do

Enem, caracterizará o formal consentimento do(a) participante para a

utilização das informações e notas do Enem 2010.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

11.1. O INEP fornecerá Boletim Individual de Resultados do

ENEM 2010.

11.2. O INEP não fornecerá atestados, certificados ou certidões

relativas à classificação ou nota dos(as) participantes.

11.3. Será excluído do Exame, por ato da entidade contratada

pelo INEP para a realização do Enem 2010, o(a) participante que:

a) prestar, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata,

sob as penas da Lei;

b) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer

participante do processo de aplicação das provas;

c) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de

um fiscal, ou antes de decorridas duas horas do início da prova;

d) for surpreendido, durante as provas, em comunicação com

outro participante, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra

forma, bem como utilizando livros, notas ou impressos, portando ou

fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação

ou, ainda, for responsável por falsa identificação pessoal;

e) utilizar ou tentar utilizar meio fraudulento para obter aprovação

própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Exame;

f) não marcar a cor do caderno de questão no cartão resposta

ou marcar mais de uma cor;

g) não entregar ao aplicador o Cartão-Resposta e a Folha de

Redação;

h) não entregar ao aplicador o caderno de questões, exceto

nos casos previstos no item 6.13.

i) não atender às orientações regulamentares da entidade

contratada para aplicação do Enem 2010.

11.4. A inscrição do(a) participante implicará a aceitação das

normas para o Enem 2010 contidas neste Edital.

11.5. São de inteira responsabilidade do(a) participante os

prejuízos decorrentes de erro de informação de seu endereço ou de

extravio da correspondência.

11.6. É de inteira responsabilidade do(a) participante acompanhar

a divulgação de todos os atos, editais e comunicados referentes

ao Enem 2010 que forem publicados no Diário Oficial da

União e informados na página da do INEP http://sistemasenem2.

inep. gov. br/ inscricao.

11.7. Os casos omissos e eventuais dúvidas quanto à interpretação

deste Edital serão resolvidos e esclarecidos pelo INEP.

JOAQUIM JOSÉ SOARES NETO

DOU 21.06.10

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