Equipamento Antifurto

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

DELIBERAÇÃO Nº 90, DE 29 DE JANEIRO DE 2010

Altera a Resolução nº 330, de 14 de agosto

de 2009, que estabelece o cronograma para

a instalação do equipamento obrigatório definido

na Resolução nº 245/2007, denominado

antifurto, nos veículos novos, nacionais

e importados

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

– CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, da

Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de

Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme o disposto no Decreto nº

4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema

Nacional de Trânsito – SNT;

Considerando o disposto no artigo 7º da Lei Complementar

nº 121, de 09 de fevereiro de 2006, que deu competência ao CONTRAN

para estabelecer os dispositivos antifurto obrigatórios e providenciar

as alterações necessárias nos veículos novos, saídos de

fábrica, produzidos no país ou no exterior, a serem licenciados no

Brasil;

Considerando o disposto na Resolução nº 245, de 27 de julho

de 2007, que definiu as características do equipamento antifurto, e a

necessidade de programação das indústrias automotiva e de equipamentos,

para fornecimento e instalação de forma progressiva;

Considerando que o disposto no § 4º do artigo 105 do CTB,

que trata dos equipamentos obrigatórios, confere competência ao

CONTRAN para estabelecer os prazos para o atendimento da obrigatoriedade;

Considerando o disposto na Resolução nº 330, de 14 de

agosto de 2009;

Considerando os resultados do Grupo de Acompanhamento

da Operação Assistida, criados pelo DENATRAN com a participação

da ANFAVEA, ABRACICLO, Operadoras de Telefonia Serviço Móvel

Pessoal – SMP, Empresas de Monitoramento e Localização de

Veículos, Empresas Fabricantes de SIM Cards e Empresas Fabricantes

de Hardware;

Considerando o que consta do Processo nº

80000.006515/2010-32; resolve:

Art. 1°. O artigo 2º da Resolução nº 330, de 14 de agosto de

2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

‘Art. 2° Implantar a Operação Assistida, com início em 1° de

agosto de 2009 e término em 31 de julho de 2010, com objetivo de

validar o funcionamento de todo o sistema: Bloqueio Autônomo,

Bloqueio Remoto e a Função de Localização.’

Art. 2°. O cronograma estabelecido no artigo 4º da Resolução

nº 330, de 14 de agosto de 2009, passa a ser o seguinte:

‘I – Nos automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários:

a) a partir de 1° de julho de 2010, 20% (vinte por cento) da

produção total destinada ao mercado interno;

b) a partir de 1º de outubro de 2010, em 40% (quarenta por

cento) da produção total destinada ao mercado interno;

c) a partir de 1° de dezembro de 2010, em 100% (cem por

cento) da produção total destinada ao mercado interno.

II – Nos caminhões, ônibus e microônibus:

a) a partir de 1° de julho de 2010, em 30% (trinta por cento)

da produção total destinada ao mercado interno;

b) a partir de 1° de outubro de 2010, em 60% (sessenta por

cento) da produção total destinada ao mercado interno;

c) a partir de 1° de dezembro de 2010, em 100% (cem por

cento) da produção total destinada ao mercado interno.

Ministério das Cidades

.

III – Nos caminhões-tratores, reboques e semi-reboques a

partir de 1° de dezembro de 2010, em 100% (cem por cento) da

produção total destinada ao mercado interno.

IV – Nos ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e

quadriciclos:

a) a partir de 1° de agosto de 2010, em 15% (quinze por

cento) da produção total destinada ao mercado interno;

b) a partir de 1° outubro 2010, em 50% (cinqüenta por cento)

da produção total destinada ao mercado interno;

c) a partir de 1° dezembro de 2010, em 100% (cem por

cento) da produção total destinada ao mercado interno.’

Art. 3º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua

publicação.

ALFREDO PERES DA SILVA

DOU 01.02.10

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