Expediente – Repartição Pública Federal

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA No- 491, DE 7 DE JUNHO DE 2010

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO

PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições,

com vistas a possibilitar que os servidores públicos federais

acompanhem a transmissão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol

na Copa do Mundo FIFA 2010, resolve:

Art. 1º Estabelecer, em caráter excepcional, os horários de

expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal

direta, autárquica e fundacional, nos dias de jogos da Seleção Brasileira

de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2010, de acordo com as

seguintes regras:

I – nos dias em que os jogos se realizarem às 15:30 (horário

de Brasília), o expediente encerrar-se-á às 14:00;

II – nos dias em que os jogos se realizarem às 11:00 (horário

de Brasília), o expediente será interrompido às 10:30 e recomeçará às

14:30.

§ 1º O disposto no caput não se aplica nos casos de serviços

essenciais de natureza contínua.

§ 2º As horas não trabalhadas deverão ser objeto de compensação

na forma do disposto no inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112,

de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL

DOU  08.06.10

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