Expediente – Repartição Pública Municipal

DECRETO Nº 51.515, DE 25 DE MAIO DE 2010

Dispõe sobre o funcionamento das repartições

públicas municipais nos dias 15 e 25

de junho de 2010.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso

das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que, no horário da realização dos jogos disputados

pela Seleção Brasileira de Futebol, todas as atenções

estarão voltadas para esse evento;

CONSIDERANDO, ainda, que, a alteração do horário do expediente,

com a devida compensação das horas não trabalhadas,

possibilitará aos servidores acompanhar os jogos da Seleção

Brasileira de Futebol, sem prejuízo à população,

D E C R E T A:

Art. 1º. O expediente das repartições públicas municipais nos

dias 15 e 25 de junho de 2010, datas de realização dos jogos

da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de

Futebol de 2010, terá seu encerramento ou início na seguinte

conformidade:

I – no dia 15 de junho – terça-feira, encerramento às 14 (catorze)

horas;

II – no dia 25 de junho – sexta-feira, início às 14 (catorze) horas.

Art. 2º. Em decorrência do disposto no artigo 1º, deverão os

servidores compensar as horas não trabalhadas, na proporção

de 1 (uma) hora/dia, sem prejuízo do cumprimento da jornada

de trabalho a que estiverem sujeitos, a partir do dia 14 de junho

de 2010, excetuados os dias de realização dos jogos.

§ 1º. A compensação de que trata o “caput” deste artigo, a

critério da chefia imediata, deverá ser feita no início ou final

do expediente.

§ 2º. Os servidores que se encontrarem afastados no período da

compensação deverão efetivá-la a partir do dia em que reassumirem

suas funções.

§ 3º. A não compensação, total ou parcial, das horas de trabalho

acarretará os descontos pertinentes.

Art. 3º. Excetuam-se do disposto neste decreto as unidades

municipais cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade,

as quais deverão funcionar normalmente nos dias 15 e

25 de junho de 2010.

Parágrafo único. Nas demais unidades, a critério dos respectivos

titulares, poderá ser instituído plantão nos casos julgados

necessários.

Art. 4º. Caberá às autoridades competentes de cada órgão fiscalizar

o cumprimento das disposições deste decreto.

Art. 5º. Os dirigentes das Empresas Públicas e Sociedades de

Economia Mista poderão dispor internamente, a seu critério,

sobre a matéria de que trata este decreto.

Art. 6º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de maio de

2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de maio

de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

DOC 26.05.10

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