Expediente – Repartição Pública Municipal

DECRETO Nº 51.853, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010

Declara ponto facultativo no dia 25 de

outubro de 2010.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso

das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que, a teor do artigo 238 da Lei nº 8.989, de

29 de outubro de 1979, o dia 28 de outubro é dedicado ao

servidor público municipal;

CONSIDERANDO a conveniência, para o servidor municipal e

para a Administração, de antecipar as comemorações alusivas à

data para o dia 25 de outubro,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas

municipais no dia 25 de outubro de 2010.

§ 1º. Deverão funcionar as unidades das Secretarias, Subprefeituras

e Autarquias Municipais cujas atividades não possam

sofrer solução de continuidade.

§ 2º. Nas demais unidades, a critério dos respectivos titulares,

poderá ser instituído plantão nos casos julgados necessários.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de outubro

de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de outubro

de 2010.

DOC 14.10.10

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