Expediente – Repartição Pública Municipal

DECRETO Nº 51.219, DE 29 DE JANEIRO DE 2010

Declara ponto facultativo nas repartições

públicas municipais nos dias 15 e 16 de fevereiro

de 2010, e dispõe sobre seu funcionamento

no dia 17 de fevereiro de 2010.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso

das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo na Administração

Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional nos dias 15

e 16 de fevereiro de 2010.

§ 1º. Deverão funcionar as unidades cujas atividades não

possam sofrer solução de continuidade.

§ 2º. Nas demais unidades, a critério dos titulares dos respectivos

órgãos, poderá ser instituído plantão, nos casos julgados

necessários.

Art. 2º. O expediente na Quarta-feira de Cinzas, dia 17 de fevereiro,

terá início às 12 horas.

Art. 3º. Os dirigentes das demais entidades da Administração

Indireta poderão dispor, a seu critério, sobre a matéria de que

trata este decreto.

Art.4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro

de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de janeiro

de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

DOC 30.01.10

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