FGTS

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS

DE GOVERNO E LOTERIAS

CIRCULAR No- 507, DE 2 DE MARÇO DE 2010

Divulga versão atualizada de manual operacional

do Agente Operador do FGTS.

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe

conferem o artigo 7º , inciso II da Lei No- 8.036, de 11.05.90, artigo

67, inciso II do Decreto No- 99.684, de 08.11.90, com a redação dada

pelo Decreto No- 1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições

das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nºs 460, de 14.12.04,

542, de 30.10.07, das Instruções Normativas do MCIDADES nºs 058,

de 04.12.07, 34, de 30.06.08, 016, de 15.04.09, 30, de 01.07.09, 68,

de 21.12.09 e 09 de 08.02.10, da Lei No- 11.945, de 04.06.09, da Lei

No- 11.977, de 07.07.09, e dos Decretos 6.820, de 13.04.09 e 6.962, de

17.09.09, suas alterações e aditamentos, resolve:

1. Divulgar versão atualizada do Manual abaixo relacionado,

que consolida as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo

Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos

do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos

operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes

Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas com

recursos do FGTS:

1.1. Manual de Fomento Pessoa Física – Programa Especial

de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS – Pró – Cotista.

2. A versão do Manual, ora divulgada, consolida as alterações

ocorridas nos procedimentos operacionais do Programa Pró –

Cotista, no período de 07.07.09 a 23.02.10, com destaque em negrito

no texto.

Esse Manual está disponível a todos os participantes dos

Programas de Aplicações do FGTS, por intermédio das Superintendências

Regionais e Gerências de Filial do FGTS da Caixa Econômica

Federal, em todo o território nacional e no site da CAIXA, no

endereço http://www.caixa.gov.br, escolher a opção download, Item

FGTS e subitem Manuais de Fomento.

3. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação,

revogando a Circular CAIXA no 482, de 15.07.09.

W. MOREIRA FRANCO

Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias

DOU 04.03.10

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