Fórmula Indy

DECRETO Nº 51.333, DE 11 DE MARÇO DE 2010

Dispõe sobre a fixação de tarifa para prestação

de serviços de transporte coletivo de

passageiros para o Parque Anhembi, nos

dias 13 e 14 de março de 2010.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso

das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de, por ocasião da realização

do “1º Circuito de Fórmula INDY em São Paulo”, ser assegurada

maior fluidez do trânsito nas vias públicas;

CONSIDERANDO que, para tanto, há necessidade de se oferecer

à população transporte público adequado, de modo a atrair

usuários de veículos particulares,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica fixado em R$ 9,00 (nove reais), compreendendo o

percurso de ida e volta, o valor da tarifa para o transporte de

passageiros ao Parque Anhembi, nos dias 13 e 14 de março de

2010, para as seguintes linhas:

I – Expo-Center Norte – Parque Anhembi – FÓRMULA INDY;

II – Terminal Barra Funda – Parque Anhembi – FÓRMULA INDY;

III – Aeroporto de Congonhas – Parque Anhembi – FÓRMULA INDY.

Art. 2º. Fica fixado em R$ 6,00 (seis reais) o valor da tarifa para

um único percurso (ida ou volta).

Art. 3º. A distribuição da arrecadação tarifária auferida com a

prestação do serviço especial previsto neste decreto será feita

da seguinte forma:

I – 89% (oitenta e nove por cento) da receita serão destinados,

proporcionalmente, aos consórcios operadores do serviço, como

ressarcimento dos custos de operação;

II – 11% (onze por cento) da receita serão destinados à São

Paulo Transporte S.A., para cobertura dos custos com a gestão

do serviço.

Art. 4º. A frota de ônibus destinada à operação das linhas

referidas no artigo 1º deste decreto deverá ser formada por

veículos, predominantemente, com ano de fabricação a partir de

2007, em ótimo estado de conservação e limpeza.

Art. 5º. A prestação do serviço deverá ser realizada de acordo

com as Ordens de Serviço de Operação – OSO, aprovadas pela

Secretaria Municipal de Transportes.

Art. 6º. A Operação Especial objeto deste decreto será controlada

e fiscalizada pela São Paulo Transporte S.A., submetendo-

se às regras contratuais vigentes e aos procedimentos

contemplados no Regulamento de Sanções e Multas – RESAM,

instituído pela Portaria nº 168/07-SMT.GAB.

Art. 7º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de março

de 2010 , 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal em 11 de março

de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

DOC 12.03.10

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