Letra Financeira

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO No- 3.836, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010

Dispõe sobre a emissão de Letra Financeira por parte das instituições financeiras

que especifica.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei No- 4.595, de 31 de dezembro de 1964,

torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de fevereiro de 2010, com

base no art. 4º, inciso VI e VIII, da referida Lei, e no art. 42 da Medida Provisória No- 472, de 15 de

dezembro de 2009, resolveu:

Art. 1º Os bancos múltiplos, os bancos comerciais, os bancos de investimento, as sociedades de

crédito, financiamento e investimento, as caixas econômicas, as companhias hipotecárias e as sociedades

de crédito imobiliário podem emitir Letra Financeira (LF).

Art. 2º A LF terá prazo mínimo de 24 meses para o vencimento, vedado o resgate, total ou

parcial, antes do vencimento pactuado.

Art. 3º As instituições financeiras a que se refere o art. 1º podem adquirir LF de sua emissão,

a qualquer tempo, desde que por meio de bolsas ou de mercados organizados de balcão, para efeito de

permanência em tesouraria e venda posterior.

Parágrafo único. O montante de LF mantido em tesouraria não pode ultrapassar 5% (cinco por

cento) do total emitido sem cláusula de subordinação, incluídas nesse percentual as letras mantidas em

tesouraria pelas entidades componentes do respectivo conglomerado econômico-financeiro.

Art. 4º A LF não pode ser emitida com valor nominal unitário inferior a R$300.000,00

Art. 5º É vedada a oferta pública de LF com cláusula de

subordinação.

Art. 6º A LF pode ter como remuneração taxa de juros

prefixada, combinada ou não com taxas flutuantes, de que trata a

Resolução No- 1.143, de 26 de junho de 1986, ou índice de preços,

observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis em cada

caso, sendo vedada a emissão com cláusula de variação cambial.

Parágrafo único. É admitido o pagamento periódico de rendimentos

em intervalos de, no mínimo, 180 dias.

Art. 7º É facultada às instituições financeiras referidas no art.

1º a utilização de LF para realização de operações ativas vinculadas,

na forma de regulamentação em vigor.

Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Presidente do Banco

DOU 26.02.10

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s


%d bloggers like this: