Meio ambiente

DECRETO Nº 55.700,

DE 13 DE ABRIL DE 2010

Dá nova redação a dispositivos do Decreto

nº55.408, de 9 de fevereiro de 2010,

que dispõe sobre a implement ação do

Programa de Recuperação Socioambiental

da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da

Mata Atlântica e dá providências correlatas

ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São

Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º – Os incisos I e II do artigo 2º do Decreto

nº 55.408, de 9 de fevereiro de 2010, passam a vigorar

com a seguinte redação:

“I – Unidade de Execução do Programa – UEP/Habitação,

na Companhia de Desenvolvimento Habitacional

e Urbano de São Paulo – CDHU, vinculada à Secretaria

da Habitação;

II – Unidade de Execução do Programa – UEP/Meio

Ambiente, na Fundação para a Conservação e a Produção

Florestal do Estado de São Paulo, vinculada à

Secretaria do Meio Ambiente.”. (NR)

Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na data de

sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 13 de abril de 2010

ALBERTO GOLDMAN

Lair Alberto Soares Krähenbühl

Secretário da Habitação

Francisco Graziano Neto

Secretário do Meio Ambiente

Luiz Antonio Guimarães Marrey

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 13 de abril de 2010.

DOSP 14.04.10

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