Programa Notebook

DECRETO Nº 55.671,

DE 1º DE ABRIL DE 2010

Institui o Programa Notebook da Saúde e

Reabilitação, tendo como objetivo a aquisição

de computadores portáteis pelos servidores

que especifica, e dá providências

correlatas

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo,

no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de contínua capacitação

dos profissionais da área da Saúde;

Considerando que as tecnologias da informação e

comunicação representam, nos dias de hoje, ferramentas

fundamentais no processo de formação e atualização

acadêmicas, bem como no exercício profissional;

Considerando que os serviços de saúde passam a

exigir o uso crescente das tecnologias da informação e

comunicação, inclusive através de recursos de telemedicina,

medicina à distância e medicina domiciliar; e

Considerando a disponibilidade de equipamentos e

programas condizentes com as finalidades apontadas,

Decreta:

Artigo 1º – Fica instituído o Programa Notebook da

Saúde e Reabilitação, com o objetivo de propiciar aos

servidores das áreas de saúde dos Quadros da Secretaria

da Saúde, da Secretaria dos Direitos da Pessoa

com Deficiência e do Instituto de Assistência Médica

ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, a aquisição de

computadores portáteis (notebooks), de programas de

computador (softwares, vídeos educacionais, aplicativos),

de suporte e assistência técnica necessários ao

seu funcionamento, de acesso a serviços de capacitação

continuada, de teleeducação interativa (educação à distância)

e de teleassistência (interconsulta profissional e

suporte ao diagnóstico).

§ 1º – As definições, especificações e características

técnicas dos equipamentos e serviços de que trata o

“caput” deste artigo, serão estabelecidas pelas Secretarias

dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Saúde,

de Gestão Pública e de Desenvolvimento.

§ 2º – A implementação do Programa a que alude o

“caput” obedecerá a cronograma fixado por resolução

conjunta das Secretarias mencionadas no § 1º deste artigo.

Artigo 2º – Fica constituído, junto à Secretaria dos

Direitos da Pessoa com Deficiência, Grupo de Trabalho

destinado a apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias,

contados da data de publicação deste diploma legal,

propostas objetivando a implementação do Programa

de que trata este decreto.

§ 1º – Os Titulares das Pastas referidas no artigo 1º,

§ 1º, deste decreto, indicarão seus representantes para

compor o Grupo de Trabalho de que trata este artigo.

§ 2º – Os membros do Grupo de Trabalho serão

designados por ato do Secretário dos Direitos da Pessoa

com Deficiência.

Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de

sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 1º de abril de 2010

JOSÉ SERRA

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretário da Saúde

Linamara Rizzo Battistella

Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Marcos Antonio Monteiro

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente

da Secretaria de Gestão Pública

Luciano Santos Tavares de Almeida

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente

da Secretaria de Desenvolvimento

Humberto Rodrigues da Silva

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente

da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, a 1º de abril de 2010.

DOSP 02.04.10

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