Rochas Ornamentais

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

DELIBERAÇÃO No- 89, DE 18 DE JANEIRO DE 2010

Altera os artigos 2º, 3º e 6º da Resolução

No- 264/07, que estabelece requisitos de segurança

para o transporte de blocos de rochas

ornamentais.

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO,

ad referendum do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, no

uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso I e X, da Lei

No- 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de

Trânsito Brasileiro, e conforme o Decreto No- 4.711, de 29 de maio de

2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito

– SNT;

Considerando a necessidade de flexibilizar especificações do

Anexo I da Resolução no 264/07, o que exigirá maior prazo para o

desenvolvimento do produto;

Considerando a necessidade de ajustes no texto da citada

Resolução; resolve:

Art. 1º – O artigo 1º da Resolução CONTRAN no 264/07

passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Os veículos e as combinações de veículos de carga,

incluindo a unidade tratora, utilizadas no transporte de rochas ornamentais

brutas, deverão obedecer aos limites de pesos, dimensões e

tolerâncias estabelecidos pelas Resoluções 210, de 13 de novembro

de 2006 e 258, de 30 de novembro de 2007, do CONTRAN e Portaria

No- 63/09 do DENATRAN.

Art. 2º O artigo 2º da Resolução CONTRAN No- 264/07

passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º As combinações de veículos de carga com mais de 53

t de PBTC utilizadas no transporte de um único bloco de rocha

ornamental serão obrigatoriamente do tipo veículo trator 6×2 ou 6×4,

um semi-reboque dianteiro para distribuição do peso (dolly) e um

semi-reboque traseiro destinado ao carregamento de cargas indivisíveis

de até 6 m, conforme desenhos meramente ilustrativos, inclusive

quanto às dimensões e distâncias entre eixos, do Anexo I.

Art. 3º O artigo 6º da Resolução CONTRAN no 264/08

passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º Independente do seu comprimento, os semi-reboques

de três eixos, em tandem ou distanciados, com PBTC – peso bruto

total combinado superior aos limites legais da Resolução 210/06, já

utilizados no transporte de rochas ornamentais, poderão realizar este

transporte com até 57 t de peso bruto total combinado até o dia 30 de

junho de 2010, desde que atendam o disposto ao artigo 101 do

CTB.

Art. 4º Fica revogada a Deliberação No- 81, de 8 de junho de

2009.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data da sua

publicação.

ALFREDO PERES DA SILVA

DOU 20.01.10

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