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PORTARIA EXPEDIDA PELO SECRETÁRIO

PORTARIA n.º 11/10 – SMT.GAB

Revoga a Portaria n.º 108/09 – SMT.GAB, publicada no D.O.C.

de 30 de dezembro de 2009.

ALEXANDRE DE MORAES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas

por lei e,

CONSIDERANDO que os objetivos almejados com a suspensão

da emissão de novas inscrições no Cadastro Municipal de Condutores

de Táxis – CONDUTAX foram alcançados,

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a Portaria n.º 108/09 – SMT.GAB, publicada

no Diário Oficial da Cidade de 30 de dezembro de 2009, que

suspende até o dia 31 de março de 2010 a emissão de novas

inscrições no Cadastro Municipal de Condutores de Táxis –

CONDUTAX.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DOC 25.02.10

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