Licença de instalação

Resolução Conjunta SF/SMA N.º 01, de 11-2-2010

Altera a Resolução Conjunta SF/SMA-01/2009, de

27-11-2009, que divulga a relação de atividades

sujeitas à Licença de Instalação da CETESB para

fins de inscrição ou alteração no Cadastro de

Contribuintes do ICMS.

OS Secretários da Fazenda e do Meio Ambiente, no uso de

suas atribuições e considerando o disposto no § 1º do artigo

61-A do Regulamento da Lei 997, de 31 de maio de 1976, aprovado

pelo Decreto 8.468, de 8 de setembro de 1976, resolvem:

Art. 1º – Ficam revogados os dispositivos adiante indicados

da Resolução Conjunta SF/SMA-01/2009, de 27 de novembro

de 2009:

I – o § 1º do artigo 2º;

II – o artigo 3º;

III – os Anexos 4, 5 e 6.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua

publicação, produzindo efeitos desde 8 de fevereiro de 2010.

DOSP 13.02.10