Resolução SF 68, de 29/07/10

Resolução SF-68, de 29-7-2010

Altera a Resolução SF-97, de 23 de dezembro

de 2009, no que se refere à designação

dos Presidentes e Vice-Presidentes das Câmaras

Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas que

menciona..

O Secretário da Fazenda, com fundamento no artigo 56, da

Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, regulamentado pelos

artigos 47, “caput”, do Decreto nº 54.486 de 26 de junho de

2009 resolve:

Art. 1º – Ficam designados o Presidente e o Vice-presidente

da 3ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas, na

seguinte conformidade:

I – Presidente, o juiz Samuel de Oliveira Magro.

II – Vice-presidente, o juiz Jefferson Chioro Vieira.

Art. 2º – Ficam designados o Presidente e o Vice-presidente

da 11ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas, na

seguinte conformidade:

I – Presidente, a juíza Eliane Pinheiro Lucas Ristow.

II – Vice-presidente, o juiz João Carlos Csillag.

Art. 3º – Ratificam-se as demais disposições da Resolução

SF-97, de 23 de dezembro de 2009.

Art. 4º – Esta resolução entra em vigora na data de sua

publicação.

DOE 30.07.10

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