Resolução SF 68, de 29/07/10
Resolução SF-68, de 29-7-2010
Altera a Resolução SF-97, de 23 de dezembro
de 2009, no que se refere à designação
dos Presidentes e Vice-Presidentes das Câmaras
Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas que
menciona..
O Secretário da Fazenda, com fundamento no artigo 56, da
Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, regulamentado pelos
artigos 47, “caput”, do Decreto nº 54.486 de 26 de junho de
2009 resolve:
Art. 1º – Ficam designados o Presidente e o Vice-presidente
da 3ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas, na
seguinte conformidade:
I – Presidente, o juiz Samuel de Oliveira Magro.
II – Vice-presidente, o juiz Jefferson Chioro Vieira.
Art. 2º – Ficam designados o Presidente e o Vice-presidente
da 11ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas, na
seguinte conformidade:
I – Presidente, a juíza Eliane Pinheiro Lucas Ristow.
II – Vice-presidente, o juiz João Carlos Csillag.
Art. 3º – Ratificam-se as demais disposições da Resolução
SF-97, de 23 de dezembro de 2009.
Art. 4º – Esta resolução entra em vigora na data de sua
publicação.
DOE 30.07.10
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